CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE CAMPANHA ELEITORAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado ________________, CPF ________________, doravante denominado CONTRATADO, e de outro _______________, CNPJ _______________, candidato sob o número _____ nas Eleições 2020, doravante denominado CANDIDATO(A), celebram entre si o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE CAMPANHA ELEITORAL, sem vínculo empregatício, nos termos do artigo 100, da Lei 9.504/97, conforme as seguintes cláusulas:
Cláusula I - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, pelo CONTRATADO de __________________.
Cláusula II – O CONTRATADO aceita desde já, expressamente, a condição de prestar os serviços, tarefas ou atividades voltadas à Campanha eleitoral do(a) CANDIDATO(A), em qualquer turno de trabalho necessário à execução deste.
Cláusula III – O presente contrato terá vigência de ___/____/20 até ___/___/20, sem qualquer cláusula de prorrogação, encerrando-se imediatamente após o transcurso do prazo.
Parágrafo 2º - A rescisão do contrato não produzirá nenhum encargo, vínculo trabalhista ou indenização, tendo em vista estar fundado no artigo 100, da Lei 9.504/97.
Cláusula IV – O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços respeitando os bons modos, costumes, ética, regras sociais e legais, sem denegrir ou comprometer de qualquer modo o nome ou a imagem do CANDIDATO(A), sob pena das consequências legais respectivas.
Cláusula V – Pela prestação dos serviços ora ajustados, o CANDIDATO pagará ao CONTRATADO o valor de R$__________________.
Parágrafo único - Na eventualidade de ocorrer a rescisão antecipada do contrato, os dias trabalhados serão pagos proporcionalmente.
Cláusula VI – Fica expressamente vedado ao CONTRATADO prestar serviços para a campanha eleitoral de outro candidato durante a vigência deste contrato, salvo se expressamente autorizado pelo(a) CANDIDATO(A).
Cláusula VII – Elege-se o foro desta Comarca para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Contrato.
______________, ____/_____/2020
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CONTRATADO
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CANDIDATO
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