CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE CAMPANHA ELEITORAL RECIBO DISPONIVEL PARA DOWNLOAD

    

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE CAMPANHA ELEITORAL  

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado ________________, CPF ________________, doravante denominado CONTRATADO, e de outro _______________,  CNPJ _______________, candidato sob o número _____ nas Eleições 2020, doravante denominado CANDIDATO(A), celebram entre si o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE CAMPANHA ELEITORAL, sem vínculo empregatício, nos termos do artigo 100, da Lei 9.504/97, conforme as seguintes cláusulas: 

 

Cláusula I - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, pelo CONTRATADO de __________________. 

 

Cláusula II – O CONTRATADO aceita desde já, expressamente, a condição de prestar os serviços, tarefas ou atividades voltadas à Campanha eleitoral do(a) CANDIDATO(A), em qualquer turno de trabalho necessário à execução deste. 

 

Cláusula III – O presente contrato terá vigência de ___/____/20 até ___/___/20, sem qualquer cláusula de prorrogação, encerrando-se imediatamente após o transcurso do prazo. 

Parágrafo 1º - O contrato pode ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, sem justificativa ou aviso prévio. 

Parágrafo 2º - A rescisão do contrato não produzirá nenhum encargo, vínculo trabalhista ou indenização, tendo em vista estar fundado no artigo 100, da Lei 9.504/97. 

 

Cláusula IV – O CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços respeitando os bons modos, costumes, ética, regras sociais e legais, sem denegrir ou comprometer de qualquer modo o nome ou a imagem do CANDIDATO(A), sob pena das consequências legais respectivas. 

 

Cláusula V – Pela prestação dos serviços ora ajustados, o CANDIDATO pagará ao CONTRATADO o valor de R$__________________. 

Parágrafo único - Na eventualidade de ocorrer a rescisão antecipada do contrato, os dias trabalhados serão pagos proporcionalmente. 

  

Cláusula VI – Fica expressamente vedado ao CONTRATADO prestar serviços para a campanha eleitoral de outro candidato durante a vigência deste contrato, salvo se expressamente autorizado pelo(a) CANDIDATO(A). 

 

Cláusula VII – Elege-se o foro desta Comarca para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, ainda que mais privilegiado.  

 

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Contrato. 

 

______________, ____/_____/2020

 

 

________________________________    

CONTRATADO     

  

    ______________________________ 

CANDIDATO

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